HC 673519 - DECISAO

HC 673519 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração de periculum libertatis decorrente do modus operandi (roubo grave praticado em concurso de agentes, uso de arma de fogo e subtração de veículo em via pública), sendo necessária para garantia da ordem pública; não houve comprovação documental do alegado risco relacionado à Covid-19 que autorizasse a revogação ou substituição da custódia, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: WALLACY ANDRE SILVA DE OLIVEIRA SOUZA; Corréu: Flávio José da Silva; Adolescente: A. K. R. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Periculosidade, Modos Operandi, Medidas Cautelares Diversas, Pandemia Da Covid 19, Recomendação CNJ N.º 62/2020
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Periculosidade Modos Operandi Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

WALLACY ANDRE SILVA DE OLIVEIRA SOUZA

Paciente

Flávio José da Silva

Corréu

A. K. R. S.

Adolescente

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 necessidade de reavaliação da preventiva em razão da pandemia de Covid-19

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração de periculum libertatis decorrente do modus operandi (roubo grave praticado em concurso de agentes, uso de arma de fogo e subtração de veículo em via pública), sendo necessária para garantia da ordem pública; não houve comprovação documental do alegado risco relacionado à Covid-19 que autorizasse a revogação ou substituição da custódia, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.