RHC 149397 - DECISAO

RHC 149397 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 1kg de cocaína, o que justificou o risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: PEDRO EMANOEL DE SOUSA BASTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

PEDRO EMANOEL DE SOUSA BASTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de droga como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 1kg de cocaína, o que justificou o risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.