HC 680041 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a pretensão trazida é mera reiteração dos pedidos já apreciados no HC 672.454/SP, o qual foi indeferido liminarmente, conforme decisão publicada em 16/6/2021.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus (agravo Regimental) / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Ilegalidade da decretação da prisão preventiva
- 2 Proporcionalidade da prisão preventiva para mãe de crianças menores
- 3 Possibilidade de mitigação da Súmula 691/STF
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a pretensão trazida é mera reiteração dos pedidos já apreciados no HC 672.454/SP, o qual foi indeferido liminarmente, conforme decisão publicada em 16/6/2021.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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