RHC 145710 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque, na cognição sumária, os autos evidenciam indícios de autoria e materialidade, a existência de organização criminosa estruturada que causou lesões patrimoniais a diversas vítimas, movimentou valores vultosos e exigiu medidas urgentes para preservar a ordem pública; assim, demonstrou-se o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.
- Parties
- Recorrente / Paciente / Denunciado: DAVID LUCAS FERREIRA; Denunciado / Corréu: Paulo Henrique das Neves; Denunciado / Corréu: André Oliveira Santos Silva; Denunciado / Corréu: Luan da Silva Jackes Lopes; Denunciado / Corréu: Uesquilei Amorim dos Anjos; Denunciado / Corréu: Anderson Teixeira dos Santos; Denunciado / Corréu: José Renato da Silva Filho; Denunciado / Corréu: Nikolas Iori Machion Santos; Denunciado / Corréu: Renan Caetano; Denunciado / Corréu: Juliano de Queiroz Soares; Denunciado / Corréu: Alan Cássio de Farias Santos; Denunciado / Corréu: Evandro Daniel Martins; Denunciado / Corréu: Maryana Fogaça Costa; Líder Da Organização (denunciado / Corréu): José Carlos Dias Pereira; Denunciado / Corréu: Luís Henrique de Meira Meirelles
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Estelionato
Case Brief
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Parties
DAVID LUCAS FERREIRA
Recorrente / Paciente / Denunciado
Paulo Henrique das Neves
Denunciado / Corréu
André Oliveira Santos Silva
Denunciado / Corréu
Luan da Silva Jackes Lopes
Denunciado / Corréu
Uesquilei Amorim dos Anjos
Denunciado / Corréu
Anderson Teixeira dos Santos
Denunciado / Corréu
José Renato da Silva Filho
Denunciado / Corréu
Nikolas Iori Machion Santos
Denunciado / Corréu
Renan Caetano
Denunciado / Corréu
Juliano de Queiroz Soares
Denunciado / Corréu
Alan Cássio de Farias Santos
Denunciado / Corréu
Evandro Daniel Martins
Denunciado / Corréu
Maryana Fogaça Costa
Denunciado / Corréu
José Carlos Dias Pereira
Líder Da Organização (denunciado / Corréu)
Luís Henrique de Meira Meirelles
Denunciado / Corréu
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
- 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque, na cognição sumária, os autos evidenciam indícios de autoria e materialidade, a existência de organização criminosa estruturada que causou lesões patrimoniais a diversas vítimas, movimentou valores vultosos e exigiu medidas urgentes para preservar a ordem pública; assim, demonstrou-se o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.
Court Disposition
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Orders
- Liminar indeferida
- Publique-se
Full Case Text
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