RHC 134268 - DECISAO

RHC 134268 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão de pronúncia (em 29/1/2021) que manteve a custódia cautelar do recorrente, configurando novo título que justifica a restrição da liberdade; além disso, a sentença de pronúncia contém motivação concreta (gravidade em concreto e periculosidade) que justifica a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente / Paciente: ANDERSON DA LUZ; Recorrente / Paciente: ESTEFANO BAYER SOARES; Recorrente / Paciente: PATRIC CARDENAL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto Por Superveniência
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON DA LUZ

Recorrente / Paciente

ESTEFANO BAYER SOARES

Recorrente / Paciente

PATRIC CARDENAL DA SILVA

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a conclusão da primeira fase do rito do Tribunal do Júri
  2. 2 ilegalidade da segregação cautelar por ausência de contemporaneidade
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por decisão de pronúncia superveniente

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão de pronúncia (em 29/1/2021) que manteve a custódia cautelar do recorrente, configurando novo título que justifica a restrição da liberdade; além disso, a sentença de pronúncia contém motivação concreta (gravidade em concreto e periculosidade) que justifica a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.