HC 661883 - DECISAO

HC 661883 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi brutal, na liderança do paciente em organização criminosa (Comando Vermelho), no risco à ordem pública e à instrução criminal, e porque eventual demora na reapreciação cautelar não é peremptória e decorreu de condutas da defesa; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi suscitada nas instâncias inferiores, impedindo seu exame nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: CHARLES SILVA BATISTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Parquet/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte e denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Reavaliação (art.316 Cpp), Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância, Medidas Cautelares (art.319 Cpp)
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Execução Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Reavaliação (art.316 Cpp) Contemporaneidade Da Prisão +4 more

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Parties

CHARLES SILVA BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parquet/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em 29/07/2013
  2. 2 excesso de prazo para reapreciação da custódia (art.316 CPP)
  3. 3 ausência de contemporaneidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi brutal, na liderança do paciente em organização criminosa (Comando Vermelho), no risco à ordem pública e à instrução criminal, e porque eventual demora na reapreciação cautelar não é peremptória e decorreu de condutas da defesa; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi suscitada nas instâncias inferiores, impedindo seu exame nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte e denego a ordem

Orders

  • Indeferido o pedido liminar
  • Ordem denegada