RHC 149545 - DECISAO

RHC 149545 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que indicam participação da paciente em organização criminosa (Comando Vermelho), gravação de ato de tortura, diálogos e perícia em aparelhos celulares, além de ameaças que demonstram risco à ordem pública e à instrução criminal, cumprindo os requisitos do art. 312 do CPP; não se demonstraram as hipóteses autorizadoras da prisão domiciliar do art. 318 do CPP nem a suficiência de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: Paciente; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Corréu: Francisco Mateus Sauna de Melo; Corréu: Francisco Humberto Saúna Mesquita; Corréu: João Paulo Pires da Silva; Corréu: Francisca Isabel Soares da Silva; Corréu: Adrieli Ribeiro Sousa; Representado/corréu: Lucas Gabriel; Representado/corréu: Misael Everton; Testemunha: Mariana Pires da Silva; Vítima: Antônio Carlos Soares Pires Filho; Pessoa Mencionada Nos Autos: Antônio Nobre Silva Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Stj: Ordem Conhecida E Denegada; Ação Penal De Origem Nº 0050126 19.2021.8.06.0085 Em Fase De Apresentação De Defesa Preliminar
Outcome
Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tortura, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tortura Conveniência Da Instrução Criminal Garantia Da Ordem Pública Prisão Domiciliar +1 more

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Francisco Mateus Sauna de Melo

Corréu

Francisco Humberto Saúna Mesquita

Corréu

João Paulo Pires da Silva

Corréu

Francisca Isabel Soares da Silva

Corréu

Adrieli Ribeiro Sousa

Corréu

Lucas Gabriel

Representado/corréu

Misael Everton

Representado/corréu

Mariana Pires da Silva

Testemunha

Antônio Carlos Soares Pires Filho

Vítima

Antônio Nobre Silva Júnior

Pessoa Mencionada Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Stj: Ordem Conhecida E Denegada; Ação Penal De Origem Nº 0050126 19.2021.8.06.0085 Em Fase De Apresentação De Defesa Preliminar

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que indicam participação da paciente em organização criminosa (Comando Vermelho), gravação de ato de tortura, diálogos e perícia em aparelhos celulares, além de ameaças que demonstram risco à ordem pública e à instrução criminal, cumprindo os requisitos do art. 312 do CPP; não se demonstraram as hipóteses autorizadoras da prisão domiciliar do art. 318 do CPP nem a suficiência de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus