RHC 149228 - DECISAO
O recurso não foi conhecido em razão de identidade da causa de pedir e do pedido com habeas corpus anteriormente impetrado nesta Corte (HC n. 660.387/SP) atribuído à mesma relatoria, sendo esse fato o fundamento decisivo para o não conhecimento do recurso.
- Parties
- Recorrente / Paciente: LEANDRO ALVES LEITE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Falta De Fundamentação Da Decisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Em Flagrante, Pandemia Covid 19
Case Brief
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Parties
LEANDRO ALVES LEITE
Recorrente / Paciente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ilegalidade da prisão preventiva
- 2 ausência de fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão cautelar
- 3 pedido de revogação da prisão preventiva com ou sem imposição de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido em razão de identidade da causa de pedir e do pedido com habeas corpus anteriormente impetrado nesta Corte (HC n. 660.387/SP) atribuído à mesma relatoria, sendo esse fato o fundamento decisivo para o não conhecimento do recurso.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Ante o exposto, não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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