HC 668529 - DECISAO

HC 668529 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência, pois o Tribunal de origem, em 9/7/2021, concedeu a ordem substituindo a prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico; por isso, a liminar anteriormente concedida no STJ foi revogada com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: SERLI DE FATIMA LEMES DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (liminar Revogada)
Outcome
liminar revogada; habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Perda De Objeto Por Superveniência, Recomendação CNJ N. 62/2020, Art. 311 CPP, Art. 318 CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Medidas Cautelares Perda De Objeto Por Superveniência Recomendação CNJ N. 62/2020 +2 more

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Parties

SERLI DE FATIMA LEMES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (liminar Revogada)

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 manutenção da prisão apesar de manifestação do Ministério Público (art. 311 CPP)
  3. 3 concessão e revogação de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência, pois o Tribunal de origem, em 9/7/2021, concedeu a ordem substituindo a prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico; por isso, a liminar anteriormente concedida no STJ foi revogada com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

liminar revogada; habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Revogo a liminar anteriormente concedida.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.