RHC 131208 - DECISAO

RHC 131208 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação concreta baseada em materialidade e indícios de autoria, na reiteração delitiva do paciente (duas condenações anteriores por delitos contra o patrimônio), na fuga que inviabiliza a persecução penal e na gravidade concreta do crime (roubo majorado com emprego de arma), de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente / Paciente: ROGERIO DRECHSLER; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Roubo Majorado
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Roubo Majorado

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Parties

ROGERIO DRECHSLER

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presunção de fuga do distrito da culpa como fundamentação
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação concreta baseada em materialidade e indícios de autoria, na reiteração delitiva do paciente (duas condenações anteriores por delitos contra o patrimônio), na fuga que inviabiliza a persecução penal e na gravidade concreta do crime (roubo majorado com emprego de arma), de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.