RHC 151228 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi, antecedentes e risco de reiteração), a presença do fumus e do periculum libertatis previstos no art.312 do CPP, a instrução não correu por desídia, já foi concluída e a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas foi considerada insuficiente.

Parties
Paciente/recorrente: JOÃO BATISTA DA SILVA BARROS; Ré: KARINA DE MENEZES NUNES; Ré: WEDJA MILLENA LINO DA SILVA; Réu: LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Proferida)
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Requisitos Do Art.312 CPP, Revisão Periódica Da Custódia (art.316 Cpp), Tribunal Do Júri
Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Requisitos Do Art.312 CPP Revisão Periódica Da Custódia (art.316 Cpp) +1 more

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Parties

JOÃO BATISTA DA SILVA BARROS

Paciente/recorrente

KARINA DE MENEZES NUNES

Ré

WEDJA MILLENA LINO DA SILVA

Ré

LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA

Réu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Proferida)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art.312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa e caracterização de constrangimento ilegal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi, antecedentes e risco de reiteração), a presença do fumus e do periculum libertatis previstos no art.312 do CPP, a instrução não correu por desídia, já foi concluída e a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas foi considerada insuficiente.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se