RHC 151471 - DECISAO

RHC 151471 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinais verificaram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e registraram elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração (ameaças proferidas pela paciente, indícios de premeditação e concurso de pessoas, condenação anterior por ameaça), sendo a fundamentação per relationem admissível; assim, não há constrangimento ilegal e medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes.

Parties
Recorrente/paciente: ADRIANE PILLAR; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Nego Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Periculum Libertatis Fundamentação Per Relationem +1 more

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Parties

ADRIANE PILLAR

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Nego Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinais verificaram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e registraram elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração (ameaças proferidas pela paciente, indícios de premeditação e concurso de pessoas, condenação anterior por ameaça), sendo a fundamentação per relationem admissível; assim, não há constrangimento ilegal e medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.