HC 640177 - DECISAO

HC 640177 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, segundo as informações dos autos, a tramitação do processo é complexa e decorre de circunstâncias processuais justificadas (vários réus em comarcas distintas, cartas precatórias, atos periciais, problemas técnicos e efeitos da pandemia), não havendo prova de desídia do juízo ou do Ministério Público que configure excesso de prazo inconstitucional na formação da culpa.

Parties
Paciente: WELLINGTON SANTANA MARTINS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Manifestante/opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De STJ
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Razoável Duração Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

WELLINGTON SANTANA MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante/opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva e na formação da culpa
  2. 2 possibilidade de relaxamento da custódia preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, segundo as informações dos autos, a tramitação do processo é complexa e decorre de circunstâncias processuais justificadas (vários réus em comarcas distintas, cartas precatórias, atos periciais, problemas técnicos e efeitos da pandemia), não havendo prova de desídia do juízo ou do Ministério Público que configure excesso de prazo inconstitucional na formação da culpa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo de primeira instância que priorize o julgamento do processo.