HC 661548 - DECISAO

HC 661548 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem corretamente restabeleceu a prisão preventiva, por estar demonstrada a gravidade in concreto do delito, o modus operandi e o risco de reiteração delitiva, além de histórico criminal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; as delongas processuais foram justificadas por fatores alheios ao juízo (pandemia, problema técnico, quarentena da corré) e, analisado o conjunto, não se configurou excesso de prazo na formação da culpa.

Parties
Paciente: ANGELICA RODRIGUES DA LUZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Pandemia (covid 19) E Sua Influência Processual
Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Pandemia (covid 19) E Sua Influência Processual

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Parties

ANGELICA RODRIGUES DA LUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 verificação de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem corretamente restabeleceu a prisão preventiva, por estar demonstrada a gravidade in concreto do delito, o modus operandi e o risco de reiteração delitiva, além de histórico criminal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; as delongas processuais foram justificadas por fatores alheios ao juízo (pandemia, problema técnico, quarentena da corré) e, analisado o conjunto, não se configurou excesso de prazo na formação da culpa.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem (habeas corpus).
  • Publique-se. Intimem-se.