HC 663800 - DECISAO

HC 663800 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, mediante indícios suficientes de autoria e materialidade (flagrante), e pela demonstração do periculum libertatis decorrente do modus operandi e da periculosidade do paciente (ameaças a mãe idosa e tentativa de tomar arma policial), além de não se considerar a pandemia motivo suficiente para soltura imediata; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada por não ter sido debatida no tribunal de origem.

Parties
Paciente: MARCUS VINICIUS SALLA BARBOZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte Do Writ E Denego a Ordem (decisão)
Outcome
conheço em parte do writ e denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Pandemia/covid 19
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Medidas Cautelares Pandemia/covid 19

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Parties

MARCUS VINICIUS SALLA BARBOZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte Do Writ E Denego a Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 pedido de liberdade provisória ou prisão domiciliar em razão da pandemia/COVID-19
  3. 3 alegação de excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, mediante indícios suficientes de autoria e materialidade (flagrante), e pela demonstração do periculum libertatis decorrente do modus operandi e da periculosidade do paciente (ameaças a mãe idosa e tentativa de tomar arma policial), além de não se considerar a pandemia motivo suficiente para soltura imediata; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada por não ter sido debatida no tribunal de origem.

Court Disposition

conheço em parte do writ e denego a ordem

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique-se.