RHC 143367 - DECISAO
O pedido restou prejudicado porque o Juízo de origem comunicou que o alvará de soltura foi expedido em 5/7/2021, cumprindo a decisão que revogou a prisão preventiva.
- Parties
- Recorrente: MAX ROMARIO ALVES MACIEL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 August 2021
- Procedural Posture
- Petição / Decisão
- Outcome
- Pedido julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Cumprimento De Decisão Judicial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MAX ROMARIO ALVES MACIEL
Recorrente
Procedural Posture
Petição / Decisão
Legal Issues
- 1 descumprimento de decisão que revogou a prisão preventiva
- 2 expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O pedido restou prejudicado porque o Juízo de origem comunicou que o alvará de soltura foi expedido em 5/7/2021, cumprindo a decisão que revogou a prisão preventiva.
Court Disposition
Pedido julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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