RHC 135108 - DECISAO

RHC 135108 - DECISAO

Havendo informação de que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e que foi expedido o alvará de soltura em 29/10/2020, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: LEANDRO JOSE DE MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Alvará De Soltura
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Alvará De Soltura

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Parties

LEANDRO JOSE DE MOURA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Havendo informação de que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e que foi expedido o alvará de soltura em 29/10/2020, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.