HC 658346 - DECISAO

HC 658346 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime e no modus operandi (contratação de terceiro, confissão, elementos probatórios sobre tráfico e vínculo com facção), circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; não se reconheceu excesso de prazo, pois parte da dilação decorreu da atuação da defesa e porque a pronúncia ocorreu, incidindo a Súmula 21 do STJ, de modo que a impetração não demonstrou constrangimento ilegal apto a revogar a custódia.

Parties
Paciente: JOSÉ VALMIR NOGUEIRA DA SILVA FILHO; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Feminicídio, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Feminicídio Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

JOSÉ VALMIR NOGUEIRA DA SILVA FILHO

Paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundada na gravidade concreta e modus operandi
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão após pronúncia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime e no modus operandi (contratação de terceiro, confissão, elementos probatórios sobre tráfico e vínculo com facção), circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; não se reconheceu excesso de prazo, pois parte da dilação decorreu da atuação da defesa e porque a pronúncia ocorreu, incidindo a Súmula 21 do STJ, de modo que a impetração não demonstrou constrangimento ilegal apto a revogar a custódia.

Court Disposition

Denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.