HC 671943 - DECISAO

HC 671943 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente pela elevada quantidade de entorpecentes apreendida e pelos elementos probatórios que evidenciaram perigo à ordem pública, mostrando-se inadequadas as medidas cautelares alternativas; ademais, matérias relativas ao tráfico privilegiado e ao regime inicial não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, permanecendo sujeitas ao recurso de apelação.

Parties
Paciente: TIAGO RAFAEL SILVA PEREIRA; Parte Integrante/parecer: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Recurso Em Liberdade, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Recurso Em Liberdade Regime Inicial De Cumprimento De Pena Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

TIAGO RAFAEL SILVA PEREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Integrante/parecer

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recorrer em liberdade após condenação
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas alternativas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente pela elevada quantidade de entorpecentes apreendida e pelos elementos probatórios que evidenciaram perigo à ordem pública, mostrando-se inadequadas as medidas cautelares alternativas; ademais, matérias relativas ao tráfico privilegiado e ao regime inicial não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, permanecendo sujeitas ao recurso de apelação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se