HC 626172 - DECISAO

O writ foi declarado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão e expedição e cumprimento de alvará de soltura, configurando perda superveniente de objeto do habeas corpus.

Parties: Paciente: NAYRANE MANAIRA MEDEIROS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Impetrante: Defensoria Pública; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante

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Parties

NAYRANE MANAIRA MEDEIROS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares diversas
2 ausência de fundamentos suficientes para a custódia cautelar (art. 312 do CPP)
3 aplicação subsidiária das medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

Com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se.