RHC 147931 - DECISAO

RHC 147931 - DECISAO

Havendo transporte de 341,128 kg de maconha e registros criminais do paciente, demonstrou-se risco de reiteração delitiva, ameaça à ordem pública e risco de prejuízo à instrução criminal, sendo idônea a fundamentação da prisão preventiva; por isso denega-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS SILVA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido De Revogação De Prisão Preventiva)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Constrangimento Ilegal, Requisitos Da Prisão Cautelar, Risco De Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Constrangimento Ilegal Requisitos Da Prisão Cautelar Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

MARCOS VINICIUS SILVA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido De Revogação De Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e motivação da prisão preventiva
  2. 2 existência de risco de reiteração delitiva
  3. 3 compatibilidade da prisão provisória com a presunção de não culpabilidade

Ratio Decidendi

Havendo transporte de 341,128 kg de maconha e registros criminais do paciente, demonstrou-se risco de reiteração delitiva, ameaça à ordem pública e risco de prejuízo à instrução criminal, sendo idônea a fundamentação da prisão preventiva; por isso denega-se o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.