HC 676261 - DECISAO

HC 676261 - DECISAO

Não houve excesso de prazo: o processo tramita dentro da razoabilidade devido à sua complexidade (três réus, dois não localizados), à necessidade de concurso policial e diligências e à suspensão de atividades por conta da pandemia de Covid-19; os atos foram praticados em prazo compatível e a preventiva mostrou-se fundamentada, de modo que a ordem é denegada.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DOMINGOS SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Instrução Criminal, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Instrução Criminal Medidas Cautelares

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Parties

ALEXANDRE DOMINGOS SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo: o processo tramita dentro da razoabilidade devido à sua complexidade (três réus, dois não localizados), à necessidade de concurso policial e diligências e à suspensão de atividades por conta da pandemia de Covid-19; os atos foram praticados em prazo compatível e a preventiva mostrou-se fundamentada, de modo que a ordem é denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.