RHC 148846 - DECISAO

RHC 148846 - DECISAO

Embora exista fundamentação concreta para a custódia preventiva (gravidade dos crimes, indícios de autoria, emprego de arma de fogo, risco à instrução e à ordem pública), considerando as especificidades do caso (conduta descrita, apresentação espontânea do acusado, natureza dos antecedentes e demais circunstâncias), aplicou-se o princípio da proporcionalidade e concluiu-se que a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo juízo local.

Parties
Paciente/recorrente: TIAGO DA SILVA COSTA; Manifestante/resposta: Ministério Público Federal; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão impugnado)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (parcialmente Provido)
Outcome
recurso ordinário parcialmente provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Princípio Da Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Princípio Da Proporcionalidade

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Parties

TIAGO DA SILVA COSTA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/resposta

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão impugnado)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta (art.312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 análise da proporcionalidade e adequação das medidas cautelares

Ratio Decidendi

Embora exista fundamentação concreta para a custódia preventiva (gravidade dos crimes, indícios de autoria, emprego de arma de fogo, risco à instrução e à ordem pública), considerando as especificidades do caso (conduta descrita, apresentação espontânea do acusado, natureza dos antecedentes e demais circunstâncias), aplicou-se o princípio da proporcionalidade e concluiu-se que a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo juízo local.

Court Disposition

recurso ordinário parcialmente provido

Orders

  • Substituir a prisão preventiva de TIAGO DA SILVA COSTA por outras medidas cautelares constantes do art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo Juízo local.
  • Publique-se.