HC 645278 - DECISAO

HC 645278 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos, confissões e apreensão de armas) e a gravidade do modus operandi (emboscada, vítima atingida por pelo menos 18 disparos) demonstra periculum libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ODILEY CARVALHO DA SILVA; Coacusado: FERNANDO BARBERINO CARVALHO; Coacusado: VALDEMILTON ALVES DA SILVA; Coacusado: VALDIR NIEL SAMPAIO MOTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Periculum Libertatis, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Periculum Libertatis Modus Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ODILEY CARVALHO DA SILVA

Paciente

FERNANDO BARBERINO CARVALHO

Coacusado

VALDEMILTON ALVES DA SILVA

Coacusado

VALDIR NIEL SAMPAIO MOTA

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade por ausência de requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos, confissões e apreensão de armas) e a gravidade do modus operandi (emboscada, vítima atingida por pelo menos 18 disparos) demonstra periculum libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.