RHC 147311 - DECISAO

RHC 147311 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e pela presença de munições, bem como pela reiteração delitiva (reincidência), de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, o recurso em habeas corpus é desprovido.

Parties
Recorrente: YAGO DANIEL ALVES SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Munições, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Munições Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Das Decisões Judiciais Reincidência

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Parties

YAGO DANIEL ALVES SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de periculum libertatis
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 gravidade concreta do delito em função da quantidade e diversidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e pela presença de munições, bem como pela reiteração delitiva (reincidência), de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, o recurso em habeas corpus é desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.