HC 675974 - DECISAO

HC 675974 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem, que denegou a ordem, acarretando perda superveniente do objeto do recurso, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: JOAO BENER LIMA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Súmula 691/stf, Súmulas 697, 718 E 719 Do STF, Liberdade Provisória, Agravo Regimental, Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento Na Origem
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Súmula 691/stf Súmulas 697, 718 E 719 Do STF Liberdade Provisória +2 more

Case Brief

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Parties

JOAO BENER LIMA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 superveniência do julgamento do writ originário e perda de objeto do agravo regimental
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 pedido de liberdade provisória e aplicação de medidas cautelares

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem, que denegou a ordem, acarretando perda superveniente do objeto do recurso, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental de e-STJ fls. 131/140.
  • Publique-se.