RHC 141373 - DECISAO

RHC 141373 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, dos indícios de que o paciente seria líder de organização criminosa (Comando Vermelho) com atribuições de determinar execuções, dos depoimentos que corroboram tal liderança e de registros relacionados a tráfico de entorpecentes; além disso, há risco concreto de reiteração delitiva e de comprometimento da instrução (temor de testemunha), e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes. Quanto ao risco de COVID-19, não houve demonstração de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional e...

Parties
Recorrente / Paciente: ANTÔNIO ALVES DE ARAUJO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante / Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (pedido Denegado)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Impacto Da Pandemia De COVID 19 Sobre a Custódia
Processo Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Direitos Humanos Saúde Pública Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +4 more

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Parties

ANTÔNIO ALVES DE ARAUJO

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante / Parecer

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (pedido Denegado)

Legal Issues

  1. 1 mantida a prisão preventiva por garantia da ordem pública diante de indícios de liderança em organização criminosa e reiteração delitiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação CNJ n.62/2020 e risco de contágio por COVID-19 como fundamento para revogação da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, dos indícios de que o paciente seria líder de organização criminosa (Comando Vermelho) com atribuições de determinar execuções, dos depoimentos que corroboram tal liderança e de registros relacionados a tráfico de entorpecentes; além disso, há risco concreto de reiteração delitiva e de comprometimento da instrução (temor de testemunha), e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes. Quanto ao risco de COVID-19, não houve demonstração de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional e...

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.