HC 598136 - DECISAO

HC 598136 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que concedeu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura em 24/11/2020, de modo que não subsiste objeto para o pedido, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: BRUNO OLIVEIRA DILEO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Recurso em sentido estrito n. 0007166- 37.2020.8.26.0405)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Receptação, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Pandemia Covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Receptação Habeas Corpus Audiência De Custódia Pandemia Covid 19

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Parties

BRUNO OLIVEIRA DILEO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Recurso em sentido estrito n. 0007166- 37.2020.8.26.0405)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença e consequente perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 uso da pandemia de Covid-19 como argumento para revogação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que concedeu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura em 24/11/2020, de modo que não subsiste objeto para o pedido, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.