HC 649487 - DECISAO

HC 649487 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação idônea e concreta: o paciente foi preso em flagrante com pouco mais de 2 kg de maconha em local notoriamente dedicado ao tráfico, situação que demonstra gravidade concreta e periculosidade do agente, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas alternativas previstas no art. 282 c/c art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: Alam Douglas da Rosa; Paciente: Guilherme da Silva da Luz; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

Alam Douglas da Rosa

Paciente

Guilherme da Silva da Luz

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas alternativas (arts. 282 e 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação idônea e concreta: o paciente foi preso em flagrante com pouco mais de 2 kg de maconha em local notoriamente dedicado ao tráfico, situação que demonstra gravidade concreta e periculosidade do agente, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas alternativas previstas no art. 282 c/c art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.