RHC 142569 - DECISAO

RHC 142569 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado na gravidade concreta do crime e na periculosidade do agente, extraídas do modus operandi (premeditação e a circunstância descrita de "darem dez facadas na vítima"), justificando a medida para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi analisada pelo tribunal de origem, impedindo sua apreciação pelo STJ.

Parties
Impetrante: GUSTAVO DE JESUS CARVALHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Contemporaneidade, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Das Decisões Judiciais Contemporaneidade Modus Operandi +1 more

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Parties

GUSTAVO DE JESUS CARVALHO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por suposta falta de fundamentação idônea
  2. 2 falta de contemporaneidade entre o fato e o decreto de prisão
  3. 3 suficiência das condições pessoais para revogação da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado na gravidade concreta do crime e na periculosidade do agente, extraídas do modus operandi (premeditação e a circunstância descrita de "darem dez facadas na vítima"), justificando a medida para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi analisada pelo tribunal de origem, impedindo sua apreciação pelo STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.