HC 669182 - DECISAO

HC 669182 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado (concurso de agentes, invasão de domicílio, subtração de bem de elevado valor) e na necessária garantia da ordem pública, sendo insuficientes, no caso concreto, medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: VITOR HUGO ALVES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2087209-41.2021.8.26.0000); Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Negativa De Recurso Em Liberdade, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Negativa De Recurso Em Liberdade Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas

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Parties

VITOR HUGO ALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2087209-41.2021.8.26.0000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis e requisitos do art.312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado (concurso de agentes, invasão de domicílio, subtração de bem de elevado valor) e na necessária garantia da ordem pública, sendo insuficientes, no caso concreto, medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se