HC 655735 - DECISAO

HC 655735 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a decisão estadual de decretar novamente a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos vetores do art. 312 do CPP, especialmente diante do reconhecimento pelo ofendido, da evasão do paciente após ter sido beneficiado com liberdade provisória, da reincidência específica e das condições pessoais desfavoráveis, demonstrando risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, de modo que a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: WANDERSON FIGUEIREDO DA SILVA; Vítima: Amanda Santos Silva; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

WANDERSON FIGUEIREDO DA SILVA

Paciente

Amanda Santos Silva

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da decretação de prisão preventiva segundo o art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de revogação da custódia cautelar após citação do acusado
  3. 3 Relevância do descumprimento de medidas cautelares e da reincidência para a segregação cautelar

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a decisão estadual de decretar novamente a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos vetores do art. 312 do CPP, especialmente diante do reconhecimento pelo ofendido, da evasão do paciente após ter sido beneficiado com liberdade provisória, da reincidência específica e das condições pessoais desfavoráveis, demonstrando risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, de modo que a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.