HC 646697 - DECISAO

HC 646697 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a apelação foi julgada pelo Tribunal de origem em 21/5/2021, caracterizando hipótese de prejudicialidade nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, de modo que não se conheceu do mérito do pedido de revogação da custódia.

Parties
Paciente: BRUNO MIRANDA MARQUES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal Da Lei/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo Recursal, Constrangimento Ilegal, Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo Recursal Constrangimento Ilegal Custódia Cautelar

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Parties

BRUNO MIRANDA MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 excesso de prazo no julgamento da apelação
  3. 3 pretensão de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a apelação foi julgada pelo Tribunal de origem em 21/5/2021, caracterizando hipótese de prejudicialidade nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, de modo que não se conheceu do mérito do pedido de revogação da custódia.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.