HC 638547 - DECISAO

HC 638547 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva havia sido devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do feminicídio, modus operandi que evidencia frieza e crueldade, antecedentes de violência, fuga do investigado e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão — e na decisão de pronúncia foi expressamente reconhecida a persistência dos motivos que ensejaram a decretação da preventiva.

Parties
Impetrante/paciente: ARTUR GARRIDO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Manifestante/ponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Manutenção Da Prisão Na Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Fundamentação Da Prisão Preventiva Manutenção Da Prisão Na Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ARTUR GARRIDO DA SILVA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante/ponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do periculum libertatis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva havia sido devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do feminicídio, modus operandi que evidencia frieza e crueldade, antecedentes de violência, fuga do investigado e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão — e na decisão de pronúncia foi expressamente reconhecida a persistência dos motivos que ensejaram a decretação da preventiva.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.