HC 672360 - DECISAO

HC 672360 - DECISAO

Embora reconhecida a materialidade e indícios de autoria, a prisão preventiva revelou-se desproporcional diante da pouca quantidade de droga apreendida (10g), das circunstâncias do caso e da possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, de modo que a custódia preventiva foi substituída por tais medidas, por ser a prisão medida extrema e não demonstrada sua indispensabilidade de forma concreta e individualizada.

Parties
Paciente: VICTOR AUGUSTO ALVES SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida Para Substituição Da Prisão Preventiva
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Proporcionalidade

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Parties

VICTOR AUGUSTO ALVES SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida Para Substituição Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 proporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Embora reconhecida a materialidade e indícios de autoria, a prisão preventiva revelou-se desproporcional diante da pouca quantidade de droga apreendida (10g), das circunstâncias do caso e da possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, de modo que a custódia preventiva foi substituída por tais medidas, por ser a prisão medida extrema e não demonstrada sua indispensabilidade de forma concreta e individualizada.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares constantes do art. 319 do Código de Processo Penal a serem definidas pelo Juízo local.
  • Publique-se.