RHC 76757 - DECISAO

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Verificou-se que a sentença condenatória indicou fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva, remetendo expressamente à decisão preventiva anterior que se amparou em crimes posteriores (tráfico de drogas, receptação e adulteração do chassi), evidenciando contumácia e gravidade concreta; a técnica de motivação per relationem é admitida, razão pela qual se entendeu suficiente a fundamentação e negou‑se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: DEIVID DE ARAUJO NORONHA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Per Relationem, Contumácia Delitiva, Gravidade in Concreto, Art. 387, § 1º Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Per Relationem Contumácia Delitiva Gravidade in Concreto +1 more

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Parties

DEIVID DE ARAUJO NORONHA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Fundamentação da negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Validade da motivação per relationem

Ratio Decidendi

Verificou-se que a sentença condenatória indicou fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva, remetendo expressamente à decisão preventiva anterior que se amparou em crimes posteriores (tráfico de drogas, receptação e adulteração do chassi), evidenciando contumácia e gravidade concreta; a técnica de motivação per relationem é admitida, razão pela qual se entendeu suficiente a fundamentação e negou‑se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.