HC 673005 - DECISAO

HC 673005 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque não se verificou excesso de prazo: o processo tramita com regular andamento, a demora é justificada pela complexidade e pluralidade de réus, não havendo desídia da autoridade judiciária, razão pela qual não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo remédio heroico.

Parties
Paciente: LEANDRO ALVES LEITE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Corrupção De Menores
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Medidas Cautelares Roubo Majorado Associação Criminosa +1 more

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Parties

LEANDRO ALVES LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 concessão de prisão domiciliar durante a pandemia

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque não se verificou excesso de prazo: o processo tramita com regular andamento, a demora é justificada pela complexidade e pluralidade de réus, não havendo desídia da autoridade judiciária, razão pela qual não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo remédio heroico.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus