RHC 150245 - DECISAO

RHC 150245 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão do magistrado de primeiro grau que concedeu liberdade provisória e da expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: PAMELA SUELEN BAIRROS BARBOSA; Co Acusado: Tiago da Silveira do Nascimento; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Art. 312 Do CPP, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo +3 more

Case Brief

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Parties

PAMELA SUELEN BAIRROS BARBOSA

Recorrente

Tiago da Silveira do Nascimento

Co Acusado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de conversão da prisão preventiva em domiciliar em razão de condições pessoais da acusada
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão da superveniência de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão do magistrado de primeiro grau que concedeu liberdade provisória e da expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.