RHC 148288 - DECISAO

RHC 148288 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há provas da materialidade e indícios suficientes da autoria, o modus operandi e elementos das investigações (interceptações, quebra de sigilo, depósitos bancários vinculando valores à conta do investigado) demonstram risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, e as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP são insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: WILLIAN COSTA VELHO; Co Denunciado: Wagner dos Santos Souza; Co Denunciada: Franciele da Costa Cypriano; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Extorsão, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Extorsão Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

WILLIAN COSTA VELHO

Recorrente

Wagner dos Santos Souza

Co Denunciado

Franciele da Costa Cypriano

Co Denunciada

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há provas da materialidade e indícios suficientes da autoria, o modus operandi e elementos das investigações (interceptações, quebra de sigilo, depósitos bancários vinculando valores à conta do investigado) demonstram risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, e as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP são insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.