HC 648881 - DECISAO

HC 648881 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, na cognição sumária, a decisão de primeiro grau demonstrou elementos concretos que justificam a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP: grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (total superior a 3 kg), indícios de envolvimento prévio no tráfico, tentativa de fuga e ocultação de droga no veículo, o que evidencia risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: CAIO CEZAR SOARES GALVÃO; Indiciado: ELI DA SILVA MOREIRA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp)

Case Brief

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Parties

CAIO CEZAR SOARES GALVÃO

Paciente

ELI DA SILVA MOREIRA NETO

Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do CPP como fundamento da cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na cognição sumária, a decisão de primeiro grau demonstrou elementos concretos que justificam a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP: grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (total superior a 3 kg), indícios de envolvimento prévio no tráfico, tentativa de fuga e ocultação de droga no veículo, o que evidencia risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.