HC 677835 - DECISAO

HC 677835 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os elementos descritos nos autos e na decisão impugnada (depoimentos, relatórios, interceptações, fotografias, laudo de necropsia), a gravidade e o modus operandi do crime no interior do estabelecimento prisional, a alteração da cena do crime para simular suicídio e as condenações anteriores do paciente são suficientes, nos termos da jurisprudência do STJ, para justificar a prisão preventiva, sendo inadequado o reexame aprofundado de provas na via estreita do habeas corpus; além disso, matéria sobre contemporaneidade não foi ventilada na instância anterior, configurando supressão de instância.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Tortura, Organização Criminosa, Fraude Processual, Presunção De Inocência, Contemporaneidade Dos Motivos Da Prisão, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tortura Organização Criminosa Fraude Processual Presunção De Inocência +3 more

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Parties

LUIZ FERNANDO MORAES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos que ensejaram a prisão
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os elementos descritos nos autos e na decisão impugnada (depoimentos, relatórios, interceptações, fotografias, laudo de necropsia), a gravidade e o modus operandi do crime no interior do estabelecimento prisional, a alteração da cena do crime para simular suicídio e as condenações anteriores do paciente são suficientes, nos termos da jurisprudência do STJ, para justificar a prisão preventiva, sendo inadequado o reexame aprofundado de provas na via estreita do habeas corpus; além disso, matéria sobre contemporaneidade não foi ventilada na instância anterior, configurando supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.