RHC 132321 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, tendo ocorrido sentença condenatória, modificação posterior na apelação, expedição de alvará de soltura e, por fim, declaração de extinção da punibilidade pelo cumprimento integral da pena, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JOSE EURIPEDES DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Perigo De Contágio De Moléstia Grave, Extorsão, Resistência, Desobediência, Periculosidade Social, Histórico Criminal, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Perigo De Contágio De Moléstia Grave Extorsão Resistência +4 more

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Parties

JOSE EURIPEDES DOS SANTOS SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da Recomendação n. 62/2020 do CNJ
  3. 3 risco de contágio por COVID-19 devido a grupo de risco

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, tendo ocorrido sentença condenatória, modificação posterior na apelação, expedição de alvará de soltura e, por fim, declaração de extinção da punibilidade pelo cumprimento integral da pena, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.