HC 671541 - DECISAO

HC 671541 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está fundamentado de forma idônea na garantia da ordem pública, demonstrada pela contumácia delitiva do paciente (prisão anterior e liberdade provisória recente seguida de nova infração) e pela gravidade concreta dos delitos; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram‑se insuficientes e a alegação de risco por COVID-19 não foi comprovada nem autoriza soltura automática.

Parties
Paciente: ALESSANDRO ARAUJO PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campinas/SP; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia COVID 19, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia COVID 19 Fundamentação Concreta

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Parties

ALESSANDRO ARAUJO PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campinas/SP

Juízo De Origem

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública em função da contumácia delitiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está fundamentado de forma idônea na garantia da ordem pública, demonstrada pela contumácia delitiva do paciente (prisão anterior e liberdade provisória recente seguida de nova infração) e pela gravidade concreta dos delitos; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram‑se insuficientes e a alegação de risco por COVID-19 não foi comprovada nem autoriza soltura automática.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.