HC 621584 - DECISAO

HC 621584 - DECISAO

O habeas corpus ficou prejudicado em razão do relaxamento da prisão preventiva do paciente e da expedição do alvará de soltura em 8/4/2021, motivo pelo qual o STJ julgou o writ prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ; assim, não se conheceu do pedido pela via do habeas corpus por perda de objeto.

Parties
Paciente: JAMERSON FERREIRA DE LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Alvará De Soltura

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Parties

JAMERSON FERREIRA DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do writ em razão da soltura do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus ficou prejudicado em razão do relaxamento da prisão preventiva do paciente e da expedição do alvará de soltura em 8/4/2021, motivo pelo qual o STJ julgou o writ prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ; assim, não se conheceu do pedido pela via do habeas corpus por perda de objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.