HC 672791 - DECISAO

HC 672791 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do fato (aproximadamente 32 kg de cocaína apreendidos em galpão, indicando risco à ordem pública) e na impossibilidade de reexaminar fatos e provas na via do habeas corpus; assim, medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JAIRO JAMAICA FORERO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem
Outcome
Conheço parcialmente e denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Reexame De Provas (vedação Em Habeas Corpus)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Reexame De Provas (vedação Em Habeas Corpus)

Case Brief

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Parties

JAIRO JAMAICA FORERO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória é vedado em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do fato (aproximadamente 32 kg de cocaína apreendidos em galpão, indicando risco à ordem pública) e na impossibilidade de reexaminar fatos e provas na via do habeas corpus; assim, medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Conheço parcialmente e denego a ordem

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se