RHC 148758 - DECISAO

RHC 148758 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada pela materialidade (auto de apreensão e laudo), indícios de autoria e pela demonstração de risco concreto à ordem pública dada a quantidade de droga apreendida e apreensão de armas, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, o recurso ordinário em habeas corpus é desprovido.

Parties
Recorrente: JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada pela materialidade (auto de apreensão e laudo), indícios de autoria e pela demonstração de risco concreto à ordem pública dada a quantidade de droga apreendida e apreensão de armas, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, o recurso ordinário em habeas corpus é desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Acolhido o parecer ministerial