HC 669543 - DECISAO

HC 669543 - DECISAO

A Corte concluiu que a manutenção da prisão preventiva está fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela grande quantidade de drogas apreendidas, pelos antecedentes e demais elementos que indicam risco de reiteração delitiva, e pela ausência de demonstração de condições que autorizem a aplicação da Recomendação 62/2020 do CNJ; portanto, as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Parties
Paciente: WELINGTON KENIDY OLIVEIRA DA SILVA; Paciente: MAICON LENNON HONORIO VICTORINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Reincidência, Recomendação 62/2020 Do CNJ, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Reincidência +2 more

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Parties

WELINGTON KENIDY OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

MAICON LENNON HONORIO VICTORINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar vs. medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valor probatório da quantidade de droga apreendida como indicação de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a manutenção da prisão preventiva está fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela grande quantidade de drogas apreendidas, pelos antecedentes e demais elementos que indicam risco de reiteração delitiva, e pela ausência de demonstração de condições que autorizem a aplicação da Recomendação 62/2020 do CNJ; portanto, as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.