RHC 146385 - DECISAO

RHC 146385 - DECISAO

O recurso não merece provimento porque, diante dos limites estreitos da via do habeas corpus, não é possível o revolvimento fático-probatório requerido pela defesa; há nos autos indícios suficientes de autoria (especialmente provas testemunhais) e a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do modus operandi e da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, não tendo sido demonstrado excesso de prazo nem insuficiência de diligência que justifique a revogação da custódia.

Parties
Recorrente / Paciente / Impetrante: EDSON RODRIGUES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Desembargadora Adriana Lopes Moutinho Daudt D'Oliveira)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
recurso em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Indícios De Autoria Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

EDSON RODRIGUES DA SILVA

Recorrente / Paciente / Impetrante

Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Desembargadora Adriana Lopes Moutinho Daudt D'Oliveira)

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 alegação de excesso de prazo na instrução/criação da culpa
  3. 3 alegação de ausência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

O recurso não merece provimento porque, diante dos limites estreitos da via do habeas corpus, não é possível o revolvimento fático-probatório requerido pela defesa; há nos autos indícios suficientes de autoria (especialmente provas testemunhais) e a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do modus operandi e da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, não tendo sido demonstrado excesso de prazo nem insuficiência de diligência que justifique a revogação da custódia.

Court Disposition

recurso em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.