HC 648026 - DECISAO

HC 648026 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os elementos constantes dos autos — materialidade e indícios de autoria, gravidade do crime e modo de execução (vítima atingida em região letal e criança no colo), incitação e ameaça a testemunha, reputação de periculosidade e fuga do investigado — configuram necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, em conformidade com art. 312 do CPP e observância do art. 313, § 2º do CPP.

Parties
Paciente: JULIO CESAR SOARES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Instrução Criminal

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Parties

JULIO CESAR SOARES PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 gravidade do delito e modus operandi

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os elementos constantes dos autos — materialidade e indícios de autoria, gravidade do crime e modo de execução (vítima atingida em região letal e criança no colo), incitação e ameaça a testemunha, reputação de periculosidade e fuga do investigado — configuram necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, em conformidade com art. 312 do CPP e observância do art. 313, § 2º do CPP.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.