RHC 142166 - DECISAO

RHC 142166 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova de materialidade, indícios de autoria, periculosidade demonstrada pela fuga por cerca de três anos e existência de outras ações penais), e a alegação de excesso de prazo não se mostrou configurada diante da complexidade do feito, das diligências realizadas e da ausência de desídia do Judiciário; além disso, a matéria relativa ao parágrafo único do art. 316 do CPP não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação direta por esta Corte.

Parties
Recorrente/paciente: TERRIMAR ALMEIDA CALDAS; Recorrido: Tribunal de Justiça da Bahia; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional, Fuga E Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Do Decreto Prisional Fuga E Reiteração Delitiva

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Parties

TERRIMAR ALMEIDA CALDAS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegada afronta ao parágrafo único do art. 316 do CPP (não apreciada por instância de origem)
  3. 3 eventual excesso de prazo na formação da culpa e duração razoável do processo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova de materialidade, indícios de autoria, periculosidade demonstrada pela fuga por cerca de três anos e existência de outras ações penais), e a alegação de excesso de prazo não se mostrou configurada diante da complexidade do feito, das diligências realizadas e da ausência de desídia do Judiciário; além disso, a matéria relativa ao parágrafo único do art. 316 do CPP não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação direta por esta Corte.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Recomenda-se, de ofício, ao Juízo de Direito da Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude da Comarca de Itacaré/BA, que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei 13.964/19, e que proceda com celeridade.